A Previdência Social completa 86 anos neste sábado (24) oferecendo atendimento mais rápido e eficiente aos trabalhadores brasileiros. Em 2003, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tempo médio de espera para a concessão de benefícios chegava a 180 dias. Com as mudanças introduzidas nos últimos seis anos, em dezembro de 2008, a espera média para obter um benefício foi reduzida para 21 dias. A melhoria no atendimento foi possível com a criação do agendamento remoto, pela Central 135 e internet, e pelos investimentos em modernização de equipamentos e em capacitação de servidores.
A partir de janeiro de 2009, mais um avanço. Com a ampliação da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a fazer o reconhecimento automático dos direitos previdenciários. Ou seja, todos os dados referentes a vínculos empregatícios e contribuições existentes no cadastro podem ser considerados como provas, sem a necessidade da apresentação de documentos.
Inicialmente, a nova forma de análise para a concessão de benefícios foi adotada para a aposentadoria por idade para o trabalhador urbano. Com isso, o benefício pode ser concedido em até 30 minutos. A partir do dia 27 de janeiro, o novo sistema será utilizado para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade.
O início do reconhecimento automático de direitos previdenciários para estes benefícios estava previsto para ocorrer somente a partir de março, mas foi antecipado porque todos os ajustes necessários ao sistema já foram realizados.
Para o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a oferta de um atendimento mais rápido e eficiente aos trabalhadores é um dos fatos de maior relevância na comemoração dos 86 anos da Previdência. “Essa data não poderia ser comemorada de maneira melhor. Completamos mais um ano de trabalho com a implantação de serviços ainda mais modernos e acessíveis para continuar protegendo aposentados, pensionistas e demais beneficiários da previdência social em todo o Brasil”, disse o ministro.
Requerimento - Para requerer um dos benefícios, o trabalhador deve ligar para a Central 135 e agendar o atendimento em uma das Agências da Previdência Social (APS). Também é possível fazer o agendamento pela internet. Ao ser atendido, a agência emitirá um extrato da vida laboral do segurado e, se houver concordância quanto às informações, o benefício será homologado. O pagamento será feito retroativamente à data do agendamento.
O benefício só não será concedido imediatamente se faltar, no sistema, algum dado sobre o trabalhador. Nesse caso, ele terá de apresentar documentos para solicitar a inclusão das informações, como vínculos empregatícios que não estão registrados no sistema.
O agendamento é feito pelo telefone 135, da Central de Atendimento da Previdência Social. As ligações para a Central 135, originadas de telefones públicos ou fixos, são gratuitas e o serviço funciona de segunda a sábado, das 8 às 23 horas (horário de Brasília). Ao ligar, o trabalhador imediatamente fica sabendo o dia, a hora e a agência onde será feito o atendimento.
CNIS - Criado em 1989, o CNIS é um banco de dados do governo federal que armazena as informações necessárias para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Por determinação legal, até o final de 2008 o segurado era obrigado a comprovar os seus direitos, por meio de documentos. Com a lei aprovada em dezembro, o INSS está autorizado a considerar como prova legal todas as informações constantes do cadastro. Até então só podiam ser consideradas como provas vínculos e contribuições ocorridos a partir de julho de 1994.
O CNIS recebe informações de diversos órgãos governamentais e da iniciativa privada. Além de permitir o reconhecimento automático de direitos previdenciários, dificulta a concessão de benefícios irregulares, permite melhor controle da arrecadação e serve de subsídio ao planejamento de políticas públicas.
História - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da caixa de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados passaram a ser segurados pela Previdência Social.
Nesses 86 anos, a Previdência passou por várias fases, de caixas de aposentadorias e pensões, a dos institutos de aposentadorias e pensões, até chegar ao Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país. Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 26 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.
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Simone Telles
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ACS/MPS
Fonte: Ministério da Previdência
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